Câmara de Vereadores de Sete de Setembro aprova Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.122/2023

Na sessão ordinária realizada no dia 22 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Sete de Setembro aprovou, por unanimidade, a Moção de Apoio nº 04/2026, em favor do Projeto de Lei nº 5.122/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A matéria manifesta apoio à proposta que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social para a criação de uma linha especial de financiamento destinada à quitação e ao alongamento de dívidas originárias do crédito rural, conforme as emendas aprovadas pelo Senado Federal.

A iniciativa busca beneficiar produtores rurais, incluindo agricultores familiares enquadrados no PRONAF, produtores do PRONAMP e demais categorias, oferecendo condições mais adequadas para renegociação de financiamentos rurais, com prazos ampliados e taxas diferenciadas. A medida pretende amenizar os impactos causados por eventos climáticos adversos e pelas dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor agropecuário.

Ao aprovar a Moção, o Poder Legislativo de Sete de Setembro reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura e com a defesa dos produtores rurais, reconhecendo a importância do setor para a economia local, regional e nacional.

Conforme previsto na Moção, o documento será encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, às Comissões competentes e à Bancada Gaúcha, reforçando o posicionamento do Legislativo Municipal em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023.

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