Câmara de Sete de Setembro - RS

Na data de 10/12/2018 realizou-se a 46ª Reunião Ordinária e 4ª Reunião Interiorana de 2018, da Câmara Municipal de Vereadores, na Comunidade de Rincão dos Donatos Pasqualine, nos termos do art. 65, da Lei Orgânica Municipal, e contou com a presença de todos os vereadores e servidores do Legislativo, bem como a participação da Comunidade Local.

Dentre as matérias tratadas na Reunião, houve a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Substitutivo nº 35/2018, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 22.000,00 para reforma e adequação do CRAS, o Projeto de Lei nº 36/2018 que estabelece os valores básicos do metro quadrado de construção e do metro de terreno, para cálculo do valor venal dos imóveis que constituem a planta de valores para lançamento e cobrança do IPTU, o Projeto de Lei nº 37/2018 que estabelece o calendário para reposição do valor venal da área construída e do valor venal do metro quadrado de terreno para fins de lançamentos de impostos, o Projeto de Lei nº 38/2019 que autoriza a contratação temporária de um motorista para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o Projeto de Lei nº 39/2018 que autoriza a contratação temporária de um motorista para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, foram encaminhados para as Comissões da Casa para estudo e emissão de parecer; o Projeto de Lei nº 40/2018 que altera alíquotas e cria taxas para licenciamento ambiental expressas no art. 14 da Lei nº 504/2006, que dispõe sobre o licenciamento ambiental do Município, foi enviado a Assessoria Jurídica para estudo e emissão de parecer. Ainda, restou aprovada a Proposição nº 20/2018, do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores Eliane Gabrielczk-PT e Davi Jaskulski-PDT, que solicitam providências do Executivo Municipal em seu setor competente para que seja patrolada as estradas da Comunidade da Linha Estefância, Linha Boa Vista, Linha Barreira, Linha do Campo e demais localidades onde não foram patroladas.

Após o Grande Expediente e a manifestação dos Vereadores, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Davi Luis Jaskulski-PDT, passou a palavra a Comunidade Local, oportunidade em que o Sr. Laérti Corin, Presidente da Comunidade de Rincão dos Donatos Pasqualine, se manifestou agradecendo a presença da Câmara de Vereadores naquela localidade, e solicitou ao Executivo Municipal em seu Setor competente que seja patrolada as estradas da comunidade, e também que alguns moradores necessitam de reformas nos banheiros e casas e não tem condições financeiras, para que o Poder Executivo estudasse a viabilidade e possibilidade de auxilio.

Por derradeiro, o Presidente Davi Luis Jaskulski, agradeceu a presença de todos e convidou a todos para participar da próxima Reunião Ordinária.