Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria – Exercício 2025

• Publicado em 02/03/2026 às 18:53

O Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria – Exercício 2025 foi elaborado em cumprimento ao art. 14 da Lei nº 13.460/2017, apresentando a consolidação das informações relativas às manifestações de usuários dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Sete de Setembro/RS.

Nos termos do art. 15 da referida legislação, o documento contempla o quantitativo de manifestações recebidas, sua classificação por natureza, análise de recorrência, avaliação de eventuais falhas sistêmicas e indicação das providências administrativas adotadas.

No exercício de 2025, não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria Legislativa, resultando em quantitativo total igual a zero nas categorias de reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios.

Ainda assim, permaneceram ativos os canais institucionais de atendimento ao cidadão, com ações voltadas ao aprimoramento da transparência e modernização dos meios de acesso à informação, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e controle social.

O relatório encontra-se disponibilizado para consulta pública no Portal Institucional da Câmara Municipal, em atendimento às normas de transparência ativa aplicáveis ao Poder Legislativo.